ASSIS BRASIL

PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EDITAL N° 01/2026/PMAB/SEMEC

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DE ASSIS BRASIL - ACRE

A Prefeitura Municipal de Assis Brasil Estado do Acre e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em consonância com as normas previstas nos artigos 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, Lei Municipal nº 735/2023 e das demais leis que regem a espécie, bem como as notas contidas no presente edital seus anexos e adendos, se necessário, TORNA PÚBLICO a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, o processo seletivo simplificado destina - se a formação de cadastro de reserva para eventual contratação de Professor P2- Zona Rural, Agente de educação do Programa Caminhos da Educação do Campo - Primeira Infância, e profissionais (oficineiros) para atuação no programa escola em tempo integral.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado pela Prefeitura Municipal de Assis Brasil e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC). O processo de que trata este edital se destina a selecionar candidatos para provimento temporário do cargo de Professor P2 Zona Rural, Agente de Educação do Programa Caminhos da Educação do campo - Primeira Infância e profissionais (oficineiros) para atuação no programa escola em tempo integral com vagas para as áreas de música, esporte, informática, capoeira e arte, a fim de atender as necessidades da rede pública municipal do Município de Assis Brasil.

Durante a vigência do contrato poderá haver remoção de profissionais entre turnos de trabalho, objeto deste edital ou ainda cancelamento do contrato, conforme a necessidade e a conveniência dos serviços. Será constituída uma Comissão Coordenadora para realizar este Processo Seletivo Simplificado. A Comissão Organizadora é constituída por 5 (cinco) membros, sendo: Um membro da SEMEC, um representante Prefeitura Municipal de Assis Brasil, um representante de Diretores das Escolas da Rede Municipal, um representante dos professores, um representante do SINTEAC.

1.5 A vigência do Edital deste Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de divulgação da homologação do resultado final e a contratação será pelo prazo determinado de 01 (um) período letivo (a contratação será de acordo com o calendário escolar acompanhando o início e o término deste), podendo ser prorrogado à critério da administração e do prazo de vigência do Edital, contados a partir da assinatura do termo contratual; 1.6 As contratações dos candidatos selecionados dar-se-ão conforme necessidade e autorização específica, no prazo de vigência do processo seletivo; As inscrições e entrega do Currículo para comissão responsável para este Processo Seletivo Simplificado serão realizadas no prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC em horário comercial, das 7h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h00min, dos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2026. Todas as atividades de execução deste Processo Seletivo Simplificado, com as informações pertinentes, estarão disponíveis no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Assis Brasil, Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio do site oficial da prefeitura, www.assisbrasil.ac.gov.br e nas papelarias locais.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes: Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado; Ser brasileiro nato ou estrangeiro ou naturalizado nos termos da lei, conforme parágrafo 1º, artigo 12 da Constituição Federal; Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; Apresentar diploma ou certificado, certidão de conclusão ou declaração com validade de até 6 meses devidamente registrado, conforme requisito da função pretendida, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento; ou somente cópia autenticada; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da contratação; Não acumular funções/cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; Cumprir, na íntegra, as determinações previstas neste Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado; O candidato, se aprovado, por ocasião da contratação, deverá provar que possui todas as condições/requisitos para as funções do cargo do qual está inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando - se, então, declaração e documentos, sob pena de perda do direito a vaga. 2.2. Ter disponibilidade para participar de cursos de formação continuada, planejamento e reuniões pedagógicas nos dias e horários estabelecidos pela SEMEC e/ou Escola.

DOS CARGOS

3.1- POFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

OFICINEIRO NA AREA DE MUSICA
Requisito: diploma de formação ou declaração de experiência comprovada na área de música, compatível com as atividades a serem desenvolvidas, assinada pela instituição responsável.

OFICINEIRO NA AREA DE ESPORTE
Requisito: diploma de formação ou declaração de experiência comprovada na área esportiva, preferencialmente em Educação Física ou áreas afins, assinada pela instituição responsável.

OFICINEIRO NA AREA DE INFORMÁTICA
Requisito: Diploma de formação ou declaração de experiência comprovada na área de informática, tecnologia da informação ou áreas afins, assinada pela instituição responsável.

OFICINEIRO NA AREA DE CAPOEIRA
Requisito: Diploma de formação ou declaração de experiência comprovada em capoeira, preferencialmente com certificação de grupo, associação ou entidade reconhecida, assinada pela instituição responsável.

OFICINEIRO NA AREA DE ARTE
Requisito: Diploma de formação ou declaração de experiência comprovada na área de dança ou balé, assinada pela instituição responsável

3.2. ENSINO MÉDIO
AGENTE DE EDUCAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHOS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO - PRIMEIRA INFÂNCIA
Requisitos: diploma, devidamente registrado de conclusão de Ensino Médio, fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos.

- NÍVEL SUPERIOR
- PROFESSOR P2 - TURMAS MULTISERIADAS - ZONA RURAL
Requisitos: diploma, devidamente registrado de conclusão de graduação em Pedagogia fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC).

DAS INSCRIÇÕES

Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Processo Seletivo Simplificado, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa dos requisitos e das atribuições do cargo/função. 5.4 As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial, mediante a entrega da ficha e documentos exigidos, no período de 02/02/2026 à 04/02/2026, no horário das 7h30min às 11h30min, e das 14h30min às 17h00min na sede da SEMEC – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ASSIS BRASIL, situada à Rua Raimundo Chaar, nº 620, Bairro-Centro, CEP 69.935-000, Assis Brasil/AC. Para efetivar a inscrição o candidato deverá pessoalmente (ou através terceiros, com poderes específicos outorgados em procuração pública) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, no formato do anexo I, e cópia simples dos seguintes documentos, em envelope lacrado: Documento de identificação pessoal oficial com foto; CPF; Certidão de quitação eleitoral; Certidão de antecedentes criminais; Certificado de reservista; Comprovante de Endereço; Títulos comprobatórios da qualificação ou experiência; Currículo.