EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
DO OBJETO: Seleção de servidores municipais, ocupantes de cargo técnico administrativo, que desejam ser cedidos para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COLETA, DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DAS REGIONAIS DO ACRE – CINRESOAC, com lotação no endereço: Rua Isaura Parente, n° 2.931 - Conjunto Tangará - 69.915-000 - Rio Branco - AC, para fins de implementar o Acordo de Cooperação Técnica nº. 001/2026/AB.
Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº. 04.045.993/0001-79, com endereço na Av. Raimundo Chaar, nº. 362, centro, Assis Brasil – Acre, CEP nº. 69.935-000, realizará SELEÇÃO DE SERVIDORES ocupantes do cargo técnico administrativo, para serem CEDIDOS para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COLETA, DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DAS REGIONAIS DO ACRE – CINRESOAC, nos termos do Termo de Cooperação Técnica nº. 001/2026/AB e da Lei Municipal nº. 536/2019, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
DO OBJETO: Seleção de servidores municipais, ocupantes de cargo técnico administrativo, que desejam ser cedidos para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COLETA, DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DAS REGIONAIS DO ACRE – CINRESOAC, com lotação no endereço: Rua Isaura Parente, n° 2.931 - Conjunto Tangará - 69.915-000 - Rio Branco - AC, para fins de implementar o Acordo de Cooperação Técnica nº. 001/2026/AB.
DA PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃO: Poderão participar todos os servidores municipais ocupantes dos cargos descritos no subitem 1.1 deste edital. Não podem participar servidores estejam respondendo PAD – Processo Administrativo Disciplinar ou Processo Judicial em virtude da atuação funcional.
DA APRESENTAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: A manifestação de interesse deverá ser encaminhada para o e-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com, entre os dias 26 e 29 de maio de 2026. Na manifestação de interesse os candidatos já deverão apresentar a documentação que comprovem os subitens 2.1.1., 5.1 e 5.2.
DA ENTREVISTA: Será realizada entrevista com os candidatos que manifestarem interesse, a ser marcado o dia e horário da realização, com comunicação por meio do e-mail que manifestar interesse.
DO JULGAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: O servidor que possuir graduação em nível superior será atribuída pontuação de 10 (dez) pontos, limitados a 10 (dez) pontos; Será atribuída nota entre 0 (zero) e 10 (pontos) na fase de entrevista.
DOS RECURSOS: O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis: Contados da data de publicação deste edital; Contadas da divulgação do servidor selecionado.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Será divulgado o resultado de classificação dos candidatos que manifestaram interesse, com as respectivas notas.
Assis Brasil – Acre, 21 de maio de 2026.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil