ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

OBJETO: O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL, nas modalidades de produção de curta metragem, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; conforme demandas colhidas em oitiva municipal, para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Assis Brasil-Acre.

QUEM PODE SE INSCREVER
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no Município de Assis Brasil-Acre há pelo menos (02) dois anos.

PRAZO PARA SE INSCREVER
Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 18 á 29 de setembro de 2023.

PUBLICAÇÕES:

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PONTUAÇÃO

Publicado em 10/10/2023 - Doeac 13.633 Pag. 105-107

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023

Publicado em 19/09/2023 - Doeac 13.618 Pag. 76-86