ESTADO ACRE
 PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

PROCESSO ADM. N°/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº169  2024

CONTRATADO:N VILEME DE ARAUJO

CNPJ:36039959/0001-88

VALOR R$ 113.538,00 

VIGÊNCIA:

ASSINATURA:29/11/2024

 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE

LICITAÇÃO 026/2024

 À vista dos elementos contidos no presente

processo devidamente justificado, CONSIDE

RANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no

artigo 75, Inciso: II da Lei n.º 14.133/2021 e

cumprindo as exigências legais.
 AUTORIZO EM CONSEQUÊNCIA, a proceder

ao fornecimento do objeto nos termos da adju

dicação expedida pela Comissão Permanente

de Licitação, conforme abaixo descrito:
 OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação

de Empresa para o Fornecimento de Gêneros

alimentícios (Cestas Básicas) ,atendendo a soli

citação da Secretaria Municipal de Gabinete/Co

ordenadoria da Defesa Civil Municipal de Assis

Brasil/Ac
 FAVORECIDO: N VILEME DE ARAUJO

CNPJ: 36039959/0001-88

VALOR: R$ 113538,00 (CENTO E TREZE MIL

E QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14133/2021, art75,

inciso lI Justificativa anexa nos autos do proce

sso de Dispensa de Licitação nº 026/2024
 ORGÃO:  – Gabinete do Prefeito - Secretaria

Municipal de Gabinete/ Defesa Civil Municipal
 0201 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
 FUNCIONAL: 0618200021128 – Ações da

Defesa Civil – Preventiva e Emergencial
 ELEMENTO DESPESA:  33903200000000700 –

Material De Distribuição Gratuita
 Assis Brasil – Acre, 28 de novembro de 2024
 Jerry Correia Marinho
 Prefeito de Assis Bras