ESTADO ACRE
 PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

EXTRATO DO CONTRATO Nº200/2025

CONTRATADO: R.C. BARROZO VASCONCELOS LTDA

CNPJ: 52.790.332/0001-10

VALOR: R$ 62.368,50

***************************************************************************

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°013/2025

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.o 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Material

Médico Hospitalar – MMH, para atender as necessidades das Unidades Básica de Saúde do Município de Assis Brasil – Ac, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.

FAVORECIDO: R.C. BARROZO VASCONCELOS LTDA

CNPJ: 52.790.332/0001-10

VALOR: R$ 62.368,50

(sessenta e dois mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI.

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação no 013/2025

Programa de Trabalho: 1.101 – Incremento Temporário ao Piso de Atenção Básica – PAB

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 0600 – Transferência de Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal –

Bloco de Manutenção

Assis Brasil – Acre, 20 de outubro de 2025.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil – Ac