ESTADO ACRE
 PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

CONTRATADO:  

CNPJ: 

VALOR R$  

VIGÊNCIA: 

ASSINATURA: 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2025

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.o 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa de serviços de remoção ou destinação de resíduos hospitalar, em coleta externa, tratamento e destinação final, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAB do Município de Assis Brasil/Ac, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

FAVORECIDO: PRESERVA SOLUCOES LTDA
CNPJ: 15.515.617/0001-17
VALOR: R$ 60.100,00 (SESSENTA MIL E CEM REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação no 011/2025
Programa de Trabalho: 1.101 – Incremento Temporário ao Piso de Atenção Básica – PAB
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0600 – Transferência de Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Bloco de Manutenção

Assis Brasil – Acre, 21 de outubro de 2025.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil – Ac