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DL N°010/2025 - Monitoramento com disponibilidade de Softwares - Sec. de Saúde
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme
abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Serviços de monitoramento com disponibilidade de softweres para acompanhamento de indicadores de saúde, con
forme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de...
ESTADO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
EXTRATO DO CONTRATO Nº155/2025
PROCESSO ADM. N°055/2025
CONTRATADO: ARTHUR A. S. DE OLIVEIRA
CNPJ: 50.382.817/0001-40
VALOR R$ 44.000,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA: 29/08/2025
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À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.o 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Serviços de monitoramento com disponibilidade de softweres para acompanhamento de indicadores de saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Assis Brasil/Ac, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste
Termo de Referência.
FAVORECIDO: ARTHUR A. S. DE OLIVEIRA
CNPJ: 50.382.817/0001-40
VALOR: R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação no 010/2025
Programa de Trabalho: 1.101 – Incentivo Temporário ao piso de Atenção Básica – PAB
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 600 – Transferência de Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Bloco de Manutenção
Assis Brasil – Acre, 19 de agosto de 2025.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil – Ac
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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20 de agosto de 2025
Sec. Saúde
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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