DL N°010/2025 - Monitoramento com disponibilidade de Softwares - Sec. de Saúde

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme
abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Serviços de monitoramento com disponibilidade de softweres para acompanhamento de indicadores de saúde, con
forme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de...

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ESTADO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

EXTRATO DO CONTRATO Nº155/2025

PROCESSO ADM. N°055/2025

CONTRATADO: ARTHUR A. S. DE OLIVEIRA

CNPJ: 50.382.817/0001-40

VALOR R$ 44.000,00

VIGÊNCIA:

ASSINATURA: 29/08/2025

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2025

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.o 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.

Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

OBJETO A SER CONTRATADO: Serviços de monitoramento com disponibilidade de softweres para acompanhamento de indicadores de saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Assis Brasil/Ac, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste

Termo de Referência.

FAVORECIDO: ARTHUR A. S. DE OLIVEIRA

CNPJ: 50.382.817/0001-40

VALOR: R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI.

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação no 010/2025

Programa de Trabalho: 1.101 – Incentivo Temporário ao piso de Atenção Básica – PAB

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 600 – Transferência de Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Bloco de Manutenção

Assis Brasil – Acre, 19 de agosto de 2025.

Jerry Correia Marinho

Prefeito Municipal de Assis Brasil – Ac

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Número do Diário:

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Data da Publicação:

Órgão:

14.089

20 de agosto de 2025

Sec. Saúde

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