ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

EXTRATO DO CONTRATO N°041/2023

CONTRATADO: LISBOA ENGENHARIA - ME

CNPJ: 28.478.971/0001-60

VALOR R$ 13.500,00

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Publicar por incorreção
Onde ler-se 2022, leia – se 2023
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em

conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II da Lei n.º
8.666/93 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos
termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,

conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado: Contratação de Empresa especializada para
prestação de serviços de topografia, no terreno das Escolas da rede

municipal Recife, Tancredo de Almeida Neves, Napoleão Pardo e Anexos,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação em razão
inexistência de contrato vigente para a execução do objeto do presente
e também pelo fato de o município necessitar de realizar manutenção e
Adequação em suas instalações internas e externas.
Favorecido LISBOA ENGENHARIA - ME
Valor Total: R$ 13.500,00(treze mil quinhentos reais)
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº
002/2023
Programa de Trabalho: 1.024 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Educação – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte de Recursos – 0500 Recursos não
vinculados de impostos.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e que após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Assis Brasil – Acre, 01 de março de 2023.

Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil

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TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA

em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II da Lei n.º
8.666/93 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente

de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: Contratação de Empresa especializada para
prestação de serviços de topografia, no terreno das Escolas da rede

municipal Recife, Tancredo de Almeida Neves, Napoleão Pardo e Anexos,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação em razão
inexistência de contrato vigente para a execução do objeto do presente
e também pelo fato de o município necessitar de realizar manutenção e
Adequação em suas instalações internas e externas.

Favorecido LISBOA ENGENHARIA - ME
Valor Total: R$ 13.500,00(treze mil quinhentos reais)

Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2022
Programa de Trabalho: 1.024 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Educação – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte de Recursos – 0500 Recursos não
vinculados de impostos.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e que após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Assis Brasil – Acre, 01 de março de 2023.

Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil