PROCESSO ADM. N°191/2021

CONTRATADO:  GURGEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

CNPJ 23.180.910/0001-07

Valor de total R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais)

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2020
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa de Sousa, no uso

das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

c/c o previsto no caput do artigo 24, Inciso IV da Lei n° 8.666/93,

Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,

na contratação da empresa GURGEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES,

inscrita no CNPJ sob o n° 23.180.910/0001-07,

para realizar serviços topográficos, de acordo com oficio de solicitação

da Secretaria Municipal de Administração,

no valor de total de R$ 15.900,00 ( quinze mil e novecentos reais),

por se tratar de licitação dispensável (Art. 24 Inciso IV da

Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão

por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 1.017 – Manutenção da Secretaria

de Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.0001 – Outros Serviços

de Terceiros– Pessoa Física.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.0001 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: 001 - RPM

Assis Brasil-AC, 09 de Março de 2020.

Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito Municipal