DECRETO Nº 157/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 26 de junho de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em decorrência da partida de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026 (Brasil x Japão).

Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho

Prefeito do Município de Assis Brasil