DECRETO Nº 144/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de junho de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2026 (quinta-feira e sexta-feira), em decorrência da celebração de Corpus Christi.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito do Município de Assis Brasil