DECRETO Nº 071/2026/GAPRE  Assis Brasil – Acre, 13 de março de 2026.

 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DA LEI DE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando que a Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 004/2025. 

RESOLVE: 

Art. 1. Tornar pública a lista com os membros da Comissão de Avaliação dos Projetos com base na Lei 14.339/22 de incentivo à cultura da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), a saber: 

Nº                  NOME                                           FUNÇÃO

01 Raquel Tamaio de Souza                    Presidente

02 Vanderleia de Araújo Teixeira            Secretária

03 Cleucilene Tabosa Rufino                   Membra

04 Jhonei Darci de Araújo Guimarães     Membro

 Art. 2° - A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio do endereço www.prefeitura@assisbrasil.ac.gov.br">www.prefeitura@assisbrasil.ac.gov.br 

Art.  3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho

 Prefeito Municipal de Assis Brasil