DECRETO Nº 058/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de março de 2026. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 

DECRETA: 

Art. 1º - Nomear OSMARINDO SANTOS DA ROCHA JÚNIOR, ao cargo em comissão “AE- I” de Assessor Especial I da Procuradoria-Geral de Assis Brasil. 

Art. 2º - Fica revogado o DECRETO N°287/2025/GAPRE, datado de 01 de agosto de 2025. 

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. 

Jerry Correia Marinho 

Prefeito Municipal de Assis Brasil