DECRETO Nº 030/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 26 de janeiro de 2026. 

“Dispõe sobre a designação da Secretária Municipal de Administração, a responder pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA: 

Art. 1º - DESIGNAR a Secretária Municipal de Administração, PAMYLA FARIAS CORREIA, a responder também pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 

Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho 

Prefeito Municipal de Assis Brasil