DECRETO Nº 077/2026/GAPRE
Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1°. Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 de abril (Quinta-feira Santa), em razão do Feriado do dia 3 de abril (Sexta-feira da Paixão), dedicado à celebração da Paixão de Cristo.
Art. 2°. As Unidades Básicas de Saúde Terezinha Batista, Gildo Ferreira e Antônio Alves, terão atendimento das 7h às 12h, no dia 2 de abril (quinta-feira).
Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil