DECRETO Nº007/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de janeiro de 2026.
“Institui o Calendário Oficial de Eventos, Festas e Datas Comemorativas do município de Assis Brasil, Estado do Acre, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 

CONSIDERANDO a importância de se estabelecer um calendário oficial que organize, promova e valorize as manifestações culturais, sociais, cívicas e religiosas do município; 

CONSIDERANDO que tal medida facilita o planejamento orçamentário, a logística de apoio e a divulgação coordenada dos eventos, conferindo-lhes a relevância institucional merecida; 

CONSIDERANDO o interesse público em preservar e fomentar as tradições locais, fortalecendo a identidade cultural e o turismo regional, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos, Festas e Datas Comemorativas do município de Assis Brasil – Acre, conforme especificado no anexo único, que é parte integrante deste decreto. 

Art. 2º Fica a Comissão Organizadora de Eventos do município, ou órgão equivalente, responsável pela ampla divulgação, em meios locais e regionais, dos eventos e datas constantes no calendário oficial. Parágrafo único. Cabe ao Poder Executivo Municipal prestar o apoio institucional e logístico necessário para a realização dos eventos, observada a disponibilidade orçamentária.

 Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas ao órgão municipal responsável, podendo ser suplementadas se necessário e possível, nos termos da legislação vigente. 

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Jerry Correia Marinho 

Prefeito Municipal de Assis Brasil

ANEXO ÚNICO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, FESTAS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE 

MÊS    DATA EVENTO

MARÇO 

8 de março Dia Internacional da Mulher

ABRIL 

17, 18 e 19 de maio Festival de Cultura Indígena de Assis Brasil

MAIO 

14 de maio -  50º Aniversário do Município de Assis Brasil

14, 15 e 16 de maio - CARNAVASSIS (Carnaval Fora de Época)

31 de maio - Festa da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

JUNHO

 12, 19 e 27 de junho - Festival de Quadrilhas Juninas

JULHO 

24, 25 e 26 de julho - 20º Festival de Praia de Assis Brasil

AGOSTO

15 de agosto - Caminhada da Santa Raimunda (Alma do Bom Sucesso)

28 de agosto - Escolha da Rainha da Expofronteira 

29 de agosto - Cavalgada

SETEMBRO  

4, 5 e 6 de setembro - II EXPOFRONTEIRA

7 de setembro - Festa Pátria

18, 19 e 20 de setembro - Semana Evangélica

25 de setembro - Festival do Folclore Amazônico

DEZEMBRO

25 de dezembro - Natal Solidário

31 de dezembro - Festa da Virada