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Decreto N°400/2025 - Nomeação da Comissão de Permissão de Uso de Espaço Público
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DECRETO N° 400/2025/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 17 DE OUTUBRO...
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Permissão de Uso de Espaço Público do município de Assis Brasil”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear os membros da Comissão de Permissão de Uso de Espaço Público a título oneroso do município de Assis Brasil, conforme relação a seguir:
I) Presidente: Odineia de Araújo Teixeira;
II) Membro: Quedenei Barreto Correia;
III) Membro: Mônica Gomes do Nascimento;
IV) Membro: Juraci Pacheco de Moraes.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
ASSIS BRASIL – ACRE, 17 DE OUTUBRO DE 2025, 138° DA REPÚBLICA, 128° DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 64 DO ESTADO DO ACRE E 49° DO
MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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29 de outubro de 2025
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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Título da Publicação ou Arquivo
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