DECRETO N°270/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 23 de dezembro de 2024.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. 
Considerando que os nomeados aos cargos comissionados e as funções de confiança, sendo estes de CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4, atenderam as necessidades político-institucionais da Administração Pública do município de Assis Brasil; 
Considerando o término do mandato em 31 de dezembro de 2024.