DECRETO Nº 260/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 23 de dezembro de 2021 ( RTF )

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art.1° - Fica Decretado Ponto Facultativo o dia 24 de dezembro de 2021
(sexta-feira) em decorrência do Feriado em Comemoração do Natal no dia
25 de dezembro de 2021(sábado), nas repartições públicas municipais.

Art. 2º - Fica Decretado Ponto Facultativo nos dias 30 e 31 de dezembro
de 2021(quinta-feira e sexta-feira) em decorrência da véspera do FERIADO de Ano Novo no dia 01 de janeiro de 2022(sábado), nas repartições públicas municipais.

Art. 3º - As Unidades Básicas de Saúde terão atendimento até 12h00min
do dia 24 de dezembro de 2021(sexta-feira), atendimento normal no dia
30 de dezembro de 2021(quinta-feira), atendimento até 12h00min do
dia 31 de dezembro de 2021.

Art. 4° - Incluir os Órgãos e Entidades das esferas Estadual e Federal
em que engloba todo o Município.

Art. 4° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil