DECRETO Nº 256/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de dezembro
de 2022.

“Dispõe sobre tornar-se sem efeito o DEC.N°251, datado de 30 de novembro de 2022 e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Tornar-se sem efeito o DECRETO N°251, datado de 30 de novembro de 2022, em que exonera o senhor JOÃO PAULO ALMEIDA
DOS SANTOS, do cargo em comissão “CC2” de Diretor do Conselho
Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil