DECRETO Nº 232/2026/GAPRE 

Assis Brasil – Acre, 2 de outubro de 2026. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

 DECRETA: 

Art. 1º Tornar sem efeito os DECRETOS N°228/2026/GAPRE e N°231/2026/GAPRE 

Art. 2° Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE; 

E CUMPRA-SE.

 Jerry Correia Marinho

 Prefeito Municipal de Assis Brasil