DECRETO Nº 128/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 09 de maio de 2022

“Dispõe sobre o Feriado e Ponto Facultativo em decorrência do 46° Aniversário de Assis Brasil e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

Considerando a Lei N°159/PMAB, datado em 27 de fevereiro de 2007, em que, “Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia 14 de maio, em homenagem a data de emancipação política do Município de Assis Brasil.

DECRETA:

Art.1° - Fica DECRETADO Feriado no dia 13 de maio de 2022 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência do 46° Aniversário de Assis Brasil.

Art.2° - Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 16 de maio (segunda-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência do CARNAVASSIS – Carnaval Fora de Época da Tríplice Fronteira.

Art.3° - Este DECRETO se estende aos Órgãos das esferas Estadual e Federal e Sociedade de Economia Mista no Município de Assis Brasil.

Art.4° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil