DECRETO Nº 126/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 05 de maio de 2026.
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CONSIDERANDO a trágica ocorrência registrada no Instituto São José, em Rio Branco/AC, na data de 05 de maio de 2026, que resultou em vítimas fatais e feridos;
CONSIDERANDO a Nota de Solidariedade emitida pela UNDIME/AC – União dos Dirigentes Municipais de Educação, que recomenda a paralisação das atividades escolares como medida de respeito às vítimas e de preservação da comunidade escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas e de segurança, bem como de acolhimento emocional aos estudantes, profissionais da educação e famílias;
CONSIDERANDO o dever do Poder Público de zelar pela integridade física e psicológica da comunidade escolar;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas as aulas na rede municipal de ensino pelo período de 1 (um) dia, a contar de 6 de maio de 2026, como medida de respeito às vítimas do ocorrido e de prevenção à comunidade escolar.
Art. 2º O calendário escolar será ajustado oportunamente, de forma a garantir o cumprimento da carga horária mínima exigida por lei.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil