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Decreto N°111/2026 - Sistema de Dispensa Eletrônica
Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº 111 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14256
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30 de abril de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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