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Decreto N°110/2026 - Regulamenta o Credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações
Regulamenta o Credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº 110 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações no âmbito do Poder Executivo.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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30 de abril de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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