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Decreto N°109/2026 - Sistema de registro de preços – SRP
Sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº 109 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Executivo municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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30 de abril de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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