ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

DECRETO Nº 098/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 22 de janeiro de 2025.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

 Considerando o Feriado Estadual conforme a LEI N°538/2004.

 DECRETA:
 Art.1° - TRANSFERIR o FERIADO do Dia do Evangélico de 23 de janeiro de 2024 (quinta-feira), para o dia 24 de janeiro de 2024 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.

 Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE;
 PUBLIQUE-SE;
 E CUMPRA-SE.

 Jerry Correia Marinho
 Prefeito Municipal de Assis Brasil