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Decreto N°020/2024 -Suspenção das atividades em espaços públicos e queimadas
DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal....
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº 20/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre,
11 desetembro de 2024.
“Dispõe sobre Suspenção das atividades em espaços
públicos e queimadas e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO
DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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12 de setembro de 2024
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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