Decreto N° 240/2021 - Antecipação do feria do dia 17/11/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal....
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ASSIS BRASIL ACRE, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art.1° - Acompanhar o FERIADO da Proclamação da República no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais.
Art. 2º - Transferir o FERIADO em alusão ao Tratado de Petrópolis do dia 17 de novembro de 2021 (quarta-feira), para o dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), nas repartições públicas municipais.
Art. 3° - Incluir os Órgãos e Entidades das esferas Estadual e Federal em que engloba todo o Município.
Art. 4° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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18 de novembro de 2021
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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