DECRETO Nº 224/2023/GAPRE 

Assis Brasil – Acre, 02 de outubro de 2023.
“Dispõe sobre a Convocação para a 4ª Conferência Municipal de Cultura do município de Assis Brasil, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal e em conjunto com a presidente do Conselho Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições.
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município.

DECRETA: 

Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2023, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura”, em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

Cleucilene Tabosa Rufino
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil