DECRETO /Nº215/2021/GAPRE Assis Brasil-Ac, 02 de setembro de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 06 de setembro de 2021;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil