ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

DECRETO Nº 206/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 10 de agosto de 2022.

“Dispõe sobre os novos membros do Conselho Municipal

Educação – CME e dá outas providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO

ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em

conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os seguintes membros

titulares e suplentes do Segmento do Sindicato dos Trabalhadores

de Educação (SINTEAC) e do segmento das escolas municipais,

para composição do Conselho Municipal de Educação - CME:

I – Elias Marques de Araújo, em substituição ao membro titular

e presidente Tania Maria de Araújo;
II – Ângela Maria de Araújo, em substituição à vice-presidente

Silvania Alexandre Macedo Ribeiro;
III - Silvania Alexandre Macedo Ribeiro permanece como membro

titular dos segmentos de Entidades Religiosas;

Art. 2° Os demais membros permanecem inalterados.
Parágrafo único. O mandato dos membros de que trata o

caput complementará a vigência do mandato dos membros

substituídos

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelo Conselho

Municipal de Educação, do período de 22 de outubro de

2021 até a publicação deste Decreto.

Art. 4°. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil