REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 174/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de junho de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO 
ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º - REVOGAR o DEC.N°076/2023/GAPRE de DESIGNAÇÃO do Vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo, o 
Senhor REGINALDO BEZERRA MARTINS, a responder também pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 
Assis Brasil.
Art. 2° - REVOGAR DEC.N°051/2023/GAPRE de DESIGNAÇÃO do Servidor Municipal JAIKSI SALES DE OLIVEIRA, na função de Gerente de 
Patrimônio e Arquivo Geral da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

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DECRETO Nº 174/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 30 DE JUNHO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO 
ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art. 1º - REVOGAR o DEC.N°076/2023/GAPRE de DESIGNAÇÃO do Vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo, o Senhor REGINALDO BEZERRA MARTINS, a responder também pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável de Assis Brasil.

Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil