ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
DECRETO N° 0167, de 31 de Dezembro de 2020.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”

O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições que lhe
conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1°- Fica exonerado o Sr. Jânio Moraes Bezerra, do cargo de
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente na Prefeitura de
Assis Brasil/AC.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC