ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
DECRETO N°. 0152, de 31 de Dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a exoneração do Diretor Executivo de Ensino na Secretaria de Educação, e das outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a
Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil.
RESOLVE
Art. 1°- Fica exonerado o Sr. ELENILDO RODRIGUES DA SILVA, do
cargo em comissão de Diretor Executivo de Ensino na Secretaria de
Educação, fazia jus ao subsídio bruto de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
conforme Lei Municipal n° 425/2013 e alterações.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC