Decreto N° 087/2024 - Tornar-se sem efeito o DECRETO N°079/2024 - 01/04/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO...
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Assis Brasil – Acre, 24 de abril de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º - Tornar-se sem efeito o DECRETO N°079/2024/GAPRE, datado de 01
de abril de 2024.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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25 de abril de 2024
Gabinete do Prefeito
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