DECRETO N°. 080, de 01 de julho de 2020.

“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2020 QUE DISPÕE SOBRE

A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO
COVID-19 (NOVO CORONA VÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNIÍPIO DE ASSIS BRASIL.”

O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, III da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1°. O art. 2º do Decreto 042/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: .
“Art. 2°. Ficam suspensas a atividades relacionadas abaixo de 01 a 31 de julho de 2020:”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos legais a partir de 01 de julho de 2020.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
Prefeito de Assis Brasil/AC