ESTADODO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

DECRETO Nº 060/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 02 de fevereiro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:
Art. 1º. NOMEAR o Senhor EDIMILSON MARQUES DE ARAÚJO, portador do CPF/MF: 666.930.472-20 e RG: 336239 SSP/AC, para exercer
o cargo em comissão de OUVIDOR MUNICIPAL da Prefeitura Municipal
de Assis Brasil.

Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo ao dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
um, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos dois dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipa