DECRETO Nº 056/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 
DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II 
DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º - REVOGAR o DECRETO N°115/2022/GAPRE de DESIGNAÇÃO da servidora municipal MARTA MENDONÇA SABOIA, na 
função de Coordenadora de Programas da Secretaria Municipal 
de Educação.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; 
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil