DECRETO N° 028/2026/GAPRE Assis Brasil - Acre, 16 de janeiro de 2026.
"Dispõe sobre a nomeação da comissão de reformulação do PCCR da Administração Pública Municipal e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º- NOMEAR a Comissão de reformulação do Plano de Cargo Carreira e Remuneração da Administração Pública Municipal (PCCR), conforme dados abaixo:
1 - Pamyla Farias Correia - Secretaria Municipal de Administração (Presidente);
2 - Elenildo Barreto de Souza - Sindicato dos Funcionários Municipais de Assis Brasil;
3 - Simônica Nascimento de Moraes - Gerência de Folha de Pagamento;
4 - Vanderleia de Araújo Teixeira - Secretaria Municipal de Educação;
5 - Oseias D' Avila Paula - Secretaria da Fazenda Municipal (Contabilidade);
6- Daniel de Mendonça de Freire - Procuradoria-geral do Munícipio de Assis Brasil.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil