DECRETO Nº 019/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de março de 2007

“Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Ferreira da Silva e dá outras providências”

O Prefeito do Município de Assis Brasil – Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação de ensino fundamental.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Ferreira da Silva, localizada na Rua Juvenal Duarte de Souza – Bairro Plácido de Castro/Loteamento Bela Vista vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste DECRETO correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Assis Brasil – Estado do Acre, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manoel Batista de Araújo
Prefeito Municipal