Decreto N° 010/2024 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares
DECRETO Nº 010/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de janeiro de 2024....
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DECRETO Nº 010/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de janeiro de 2024.
“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município de Assis Brasil -Acre”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n°457/2015, datado de 15 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”;
CONSIDERANDO a eleição realizada em 1° de outubro de 2023 para o cargo de Conselheiro Tutelar de Assis Brasil – Acre;
CONSIDERANDO a posse dos candidatos eleitos, marcada para a data de 10 de janeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1°- Ficam nomeados os Conselheiros do Conselho Tutelar do município de Assis Brasil – Acre, para o quadriênio 2024-2028.
TITULARES:
- Melissa Sabóia da Silva
- Kewio Araujo da Silva
- Hudynaldo Antonio Gadelha Martins
- Daniela da Silva Regis Cardozo
- Suely Pinheiro dos Suely
SUPLENTES:
- Alderiane Tavares Gomes
- Samuel Silva de Souza
- Antônio da Silva Freitas
- Jandreson Novais de Souza
- Elizângela Nunes Dos Santos
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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11 de janeiro de 2024
Gabinete do Prefeito
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