DECRETO Nº 005/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de janeiro de 2024.

“Designa servidora para responder temporariamente pelo Cargo de Diretor de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que o Diretor de Tributação, Arrecadação e Fiscalização gozará férias no período de 02 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica designada a servidora VALDINETE MARREIRA DAS NEVES, Gerente de Finanças da Secretaria Municipal de Finanças, nomeada pelo Decreto nº 041, de 03 de janeiro de 2022, para responder pelo cargo de Diretora de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças no período de 02 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024.
Art. 2º - A servidora designada fará jus ao recebimento da remuneração do cargo de Diretora de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças no período do exercício do cargo designado.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil