CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL E A EMPRESA CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA
Contrato que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, com sede na Av. Raimundo Chaar, 362 - Centro, CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre, inscrita no CNPJ sob o n° 04.045.993/0001-79, neste ato representada pela Secretária de Administração, Sra. Pamyla Farias Correia, doravante denominada COMODATÁRIO, e de outro lado, a empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada COMODANTE, inscrita no CNPJ sob n° 18.084.191/0001-82, com sede à Avenida Francisco Matarazzo, 1400 – 16º andar – Edifício Milano – Bairro Água Branca – São Paulo - SP, neste ato representada pelo Sr. Dalton Marin Espinosa e Sr. Gerson Carvalho Marin, resolvem firmar o presente contrato, que se regerá pelos arts. 579 a 585 do Código Civil e no que couber a Lei nº 14.133/2021, conforme objeto e cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o licenciamento de uso do sistema de computador denominado LogConsig, de propriedade do COMODANTE... [Omitido por brevidade conforme regra de tabelas/anexos extensos, texto integral inclui cláusulas de infraestrutura, manutenção, obrigações, sigilo e o ANEXO I - TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS conforme LGPD]
Assis Brasil - Acre, 28 de abril de 2026.
Jerry Correia Marinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
Dalton Marin Espinosa e Gerson Carvalho Marin - CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA