ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

PROCESSO ADM Nº 030/2026

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EDITAL 

Chamada Pública Nº 001/2026, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, e do Empreendedor Familiar Rural conforme Lei Nº 11.947/2009, Lei Nº 15.226/2025, Resolução/CD/FNDE no 06 de 08 de maio de 2020 e resolução Nº 03 de 04 fevereiro de 2025 no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Prefeitura Municipal de Assis Brasil/Ac, pessoa jurídica de direito público, com sede à rua Av. Raimundo Chaar no362 – Centro, inscrita no CNPJ sob Nº 04.045.997/0001-79, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Jerry Correia Marinho, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto Nº art.14, da Lei Nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem realizar Chamada Pública especifica para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 04 (quatro) meses. Os Produtores rurais interessados constituídos em: Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação do Projeto de Venda no período de 06/10/2026, às 08 horas da manhã, na sede da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/Ac, localizada na Av. Raimundo Chaar Nº 362 – Centro, na sala da licitação Comissão de Licitação.

OBJETO: O objeto da presente Chamada Pública é para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios descritos no anexo IV.

DATA DE ABERTURA: 06 de outubro de 2026 as 08:00horas (Horário local)

RETIRADA DO EDITAL: 15/09/2026 à 06/10/2026

LOCAL DE RETIRADA: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com, de Segunda à Sexta-feira de 07h00m as 13h00m.

Assis Brasil-AC, 14 de setembro de 2026.

Odineia de Araújo Teixeira
Presidente da Comissão de Licitação CPL/PMAB