AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
(Processo Administrativo nº 007/2026)
O MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura o, em conformidade com o art. 75, inciso II e §3º da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Licitação por valor, com critério de julgamento menor preço por item (ou menor preço global), para a contratação do objeto abaixo descrito:
1. OBJETO
Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico (REP), devidamente homologado conforme a Portaria MTP nº 671/2021 e com certificação do INMETRO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
2. JUSTIFICATIVA
A presente contratação justifica-se pela necessidade de aprimorar o controle de jornada dos servidores, garantindo registros de frequência mais seguros, pre cisos e auditáveis.
3. VALOR ESTIMADO
R$ 23.781,25.
4. PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser enviadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso.
Período: 23/04/2026 até 27/04/2026.
5. FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS
• Pelo e-mail: semec.ab.ac@gmail.com
• Protocoladas presencialmente na Secretaria de Educação e Cultura endereço: Rua Raimundo Chaar- Centro - 620;