PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº083/2025 PARA OS SERVIÇOS DE DESIGNER GRÁFICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E A EMPRESA E. P DE FREITAS LTDA (DIGITAL FOCUS).
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025.
CONTRATO Nº 083/2025.
Primeiro aditivo do Contrato Nº 083/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 04.045.993/0001-79, com sede na Avenida Raimundo Chaar, n° 362, Centro, Assis Brasil-Acre, Representado neste ato por seu prefeito JERRY CORREIA MARINHO, brasileiro, residente e do miciliado em Assis Brasil-Acre Portador do RG N°334.998 SSPAC e CPF 711.648.472-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: a empresa E. P DE FREITAS LTDA (DIGITAL FOCUS), inscrita no CNPJ sob o nº33.001.099/0001-03. sede na rua Asterio de Paula Moreira, 400, bairro José Moreira, cidade de Brasileia, neste ato representado (a) pelo(a) senhor (a) Eldson Pereira de Freitas, portador do RG nº. 11884207 SSP/AC e do CPF nº 011.461.852-60, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei nº 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98, pela Lei nº 9.069/95, pelo Decreto nº 3.555/2000 e pela Lei Complementar nº 123/06, pelos preceitos de Direito Público, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos, pelas disposições de Direito Privado e, especialmente, pelas cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de abril de 2026 à 01 de abril de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do CONTRATO original que não são abrangidas por esse TERMO ADITIVO permanecem inalteradas. CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
As demais clausulas constantes no Contrato N° 083/2025, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Aditivo, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ASSINATURA
Autorizo ao presente aditivo a inclusão da nova data de vigência do contrato, assinando o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 2 (duas) vias de igual teor, caracterizando o ciente de todas.
Assis Brasil-Acre, 01 de abril de 2026.
Jerry Correia Marinho PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATANTE
Eldson Pereira de Freitas E. P DE FREITAS LTDA CONTRATADA