Pagamento dos servidores do executivo 2024

A Prefeitura de Assis Brasil no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir, conforme o decreto n.º_/2024

Piso nacional do salário-mínimo: R$ 1.412,00 (decreto n.º 11.864/2023)

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).

Janeiro

31 de janeiro

Fevereiro

28 de fevereiro

Março

31 de março

Abril

30 de abril

Maio

31 de maio

Junho

30 de junho

Julho

31 de julho

Agosto

30 de agosto

Setembro

30 de setembro

Outubro

31 de outubro

Novembro

30 de novembro (1ª parcela do décimo terceiro)

30 de novembro (Salário)

Dezembro

20 de dezembro (2ª parcela do décimo terceiro)

30 de dezembro (Salário)

Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado.

2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.