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PE N°008/2024 -fornecimento de MAQUINA e EQUIPAMENTO AGRICOLA
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Inexigibilidade 007/2024 - Material de Consumo (Combustível)
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Crise Climática
Decreto N°020/2024 -Suspenção das atividades em espaços públicos e queimadas
Resolução CMAS N°008/2024 Reunião Extraordinária/Controle Social dos Recursos
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Lei n°759/2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
PP SRP N°004/2024 - Material de Consumo e Gêneros Alimentícios
Decreto N°203/2024 - Cancelamento das atividades, Desfile Cívico e Militar
PE N°007/2024 -Parquinho Infantil, Brinquedos Educativos e Materiais Pedagógicos
Decreto N°202/2024 - Comunicação Interna e Externa Eletrônica
Decreto N°201/2024 - Transferência de Feriado Estadual - Dia da Amazônia
EDITAL Nº001/2024 - SEME - Primeira Infância (Parte 2)
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