ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
 
 
RESOLUÇÃO CMS N° 05 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 5a Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2025, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal no 468/2016 de 12/12/2016.

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde.

RESOLVE:
Art. 1o. Aprovar a Pactuação dos Indicadores de Saúde 2020.
Art. 2o. Aprovar a Programação Anual de Saúde – PAS 2024 e 2025.
Art. 3o. Aprovar o Plano Municipal de Saúde - PMS 2026-2029.

NEUDO LOPES DA SILVA AMORIM
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 05, de 25 de novembro de 2025, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 de 09/03/2022 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.